quarta-feira, 7 de outubro de 2009

GABARITO DA PROVA DE DIREITO DAS SUCESSÕES - 9º E 10º SEM.

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP – CAMPUS MARQUES – 2º SEMESTRE 2.009
DISCIPLINA: DIREITO CIVIL - SUCESSÕES
Prof.: Helio Thurler Jr. PROVA DO 1º BIMESTRE - SALA: 204
Média do professor = (Prova 0,0 <> 10,0) - Questões teste 1,5 cada – Dissertativa 4,0

Nome do Aluno:
RA:
Turma: DR0Q13


Testes da primeira fase do EXAME DE ORDEM DA OAB/SP.

1. DIREITO CIVIL – CONCURSO 128. – PROVA TIPO 1.

Sobre o direito de representação na sucessão legítima, é INCORRETO afirmar:

(A) na linha ascendente nunca há direito de representação.
(B) se uma herdeira for declarada indigna, sua filha não herda no seu lugar.
(C) na linha transversal só há direito de representação em favor do sobrinho do falecido.
(D) na linha descendente sempre há direito de representação.

2. DIREITO CIVIL – CONCURSO 128. – PROVA TIPO 1.

Sobre a sucessão legítima, é INCORRETO afirmar:

(A) deixando o falecido apenas uma avó materna, uma avó paterna e um avô paterno, a herança será dividida em três partes iguais.
(B) descendentes, ascendentes e cônjuge do falecido têm direito à parte legítima da herança, por serem herdeiros necessários.
(C) com a morte do seu marido existe a possibilidade de a viúva concorrer na herança com filhos do falecido, ainda que não sejam descendentes dela.
(D) na sucessão colateral, cada irmão bilateral herda o dobro do que cada irmão unilateral.

3. DIREITO CIVIL – CONCURSO 129. – PROVA TIPO 1.

Sobre o Direito das Sucessões, é errado afirmar:

(A) os filhos do herdeiro renunciante herdam por representação.
(B) é lícito a José ceder os direitos que possui na sucessão do seu pai, Joaquim, que já faleceu.
(C) Pedro pode nomear como herdeira testamentária sua sobrinha,
que nem sequer foi concebida.
(D) as testemunhas do testamento não podem ser nomeadas herdeiras.


4. DIREITO CIVIL – CONCURSO 129. – PROVA TIPO 1.

Sobre a Sucessão testamentária, é errado afirmar:
(A) são espécies de substituição testamentária: a vulgar singular, a fideicomissária e a compendiosa.
(B) o testador pode estabelecer cláusula de inalienabilidade sobre os bens da parte legítima, desde que exponha uma justa causa para tanto.
(C) é possível o filho deserdar seu pai da herança.
(D) se o legado de coisa determinada pelo gênero não existir no patrimônio do testador, a disposição testamentária caducará.

5. DIREITO CIVIL – CONCURSO 130. – PROVA TIPO 1.

Sobre a sucessão legítima, é correto afirmar que, na falta de descendentes e ascendentes, sendo casado o falecido,

(A) o cônjuge sobrevivente não será considerado herdeiro necessário.
(B) herdarão os irmãos do falecido.
(C) a sucessão será inteiramente deferida ao cônjuge, ainda que o casamento tenha sido na separação convencional.
(D) o cônjuge terá direito apenas à meação, enquanto que os demais parentes do falecido terão direito à sucessão.

6. DIREITO CIVIL – CONCURSO 130. – PROVA TIPO 1.


Quanto à sucessão colateral, é correto afirmar que

(A) deixando o falecido apenas um tio e um sobrinho, a herança
se divide ao meio.
(B) a única hipótese de representação será em favor dos filhos
de irmãos do falecido.

(C) não há distinção entre irmãos bilaterais ou unilaterais do
falecido.
(D) o Código prevê a concorrência entre o irmão do falecido
e a viúva do falecido.

7. Questão dissertativa.

Caso já tenha apresentado o trabalho em classe faça um resumo da aula apresentada assim como um breve resumo da aula anterior à sua.

Caso não tenha apresentado ainda o seu trabalho explique como a lei brasileira cuida da sucessão nos casos onde o hereditando vivia em UNIÃO ESTÁVEL. Respondendo às seguintes indagações: 1. Defina companheiro. 2. Existe igualdade de tratamento entre o cônjuge e o companheiro? 3. Companheiro é herdeiro necessário ? 4. Morto o companheiro o que ocorre ?

Lembro que companheiro é aquele que vive em união estável, sem impedimento para se casar, então não confundam com o concubinato (1.727).

O CC trata dessa questão no art. 1.790, dispositivo que está deslocado no CC, pois deveria estar perto do 1.829, dentro da sucessão legítima.

O companheiro não vai herdar como o cônjuge casado, apesar do art. 1.725, face à redação expressa do art. 1.790.

Companheiro não é herdeiro necessário, só o cônjuge. Por essa proteção maior, o casamento é uma instituição sempre forte na nossa sociedade.

Morto o companheiro, o sobrevivente tem a meação mais a herança apenas sobre os bens adquiridos onerosamente durante a união estável, não se beneficiando dos bens adquiridos gratuitamente (ex: doação ou herança do “sogro”).

 Concorrendo com filhos, o companheiro herda conforme incisos I e II do 1.790.

 Concorrendo com ascendentes ou colaterais até o 4º grau, o sobrevivente recebe a meação dos bens adquiridos onerosamente durante a união estável, e mais um terço da outra metade, ficando os parentes com os dois terços dessa metade, e mais todos os bens adquiridos fora da união, e os bens gratuitos adquiridos dentro ou fora da união (1.790, III).

 Se não houver nenhum parente, o companheiro não herda tudo, mas apenas os bens adquiridos onerosamente (vide caput do 1.790), indo para o Município o restante dos bens gratuitos e os onerosos de fora da união estável. Essa redação lamentável da lei exclui uma pessoa de laços afetivos com o extinto em beneficio do poder publico...

 Consultem também as leis 8.971/94 e 9.278/96 que fazem referência à sucessão do companheiro.

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