PROVA DE CIVIL OAB/128

DIREITO CIVIL – CONCURSO 128. – PROVA TIPO 1.
21. Sob premente necessidade, Fernando adquire à vista um
bem móvel de Guilherme com preço manifestamente
superior ao seu real valor de mercado. Nesse caso, é
correto afirmar que esse negócio
(A) pode ser anulado por conter vício do consentimento
denominado dolo.
(B) não pode ser anulado apenas por este fato.
(C) pode ser anulado por conter vício do consentimento
denominado lesão.
(D) pode ser anulado por conter vício do consentimento
denominado erro.
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22. Sobre a prescrição e a decadência, é INCORRETO afirmar:
(A) quando houver prazo para o exercício de direito
potestativo, o prazo será decadencial.
(B) quando consumada, a prescrição extingue a pretensão.
(C) a pretensão nasce a partir do momento em que o
direito é violado.
(D) a prescrição nunca pode ser suscitada de ofício pelo
juiz.
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23. Sobre a boa-fé objetiva, é INCORRETO afirmar:
(A) implica o dever de conduta probo e íntegro entre as
partes contratantes.
(B) significa a ignorância de vício que macula o negócio
jurídico.
(C) implica a observância de deveres anexos ao contrato,
tais como informação e segurança.
(D) aplica-se aos contratos do Código Civil e do Código
de Defesa do Consumidor.
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24. Sobre o adimplemento das obrigações, é correto afirmar:
(A) o pagamento feito de boa-fé a quem aparentava ser
credor, mas não o era, é considerado válido.
(B) pagamento reiteradamente aceito pelo credor em
local diverso do combinado não presume renúncia
do credor relativamente ao previsto no contrato.
(C) a pessoa obrigada com o mesmo credor, por dois ou
mais débitos líquidos e vencidos, deve pagar primeiramente
o mais antigo.
(D) ocorre a compensação quando se confundem na
mesma pessoa as qualidades de credor e devedor
de uma obrigação.
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25. Sobre a servidão, é INCORRETO afirmar:
(A) pode ser constituída mediante testamento.
(B) pode surgir mediante usucapião.
(C) a servidão de trânsito é obrigatória quando favorecer
prédio encravado que não tenha saída para a via
pública.
(D) extingue-se pela reunião do prédio serviente e do
prédio dominante no domínio da mesma pessoa.
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