TESTES DE CONCURSOS SOBRE CONTRATO DE VENDA E COMPRA

Voltado aos alunos de 5º e 6º semestres de Direito Civil.

1- (XLII Concurso MP/RS)
"A” compra de "B" uma pequena loja de vestuário, incluindo instalações e mercadorias existentes, obrigando-se "B", verbalmente, a auxiliar o comprador nos primeiros dias de funcionamento do estabelecimento comercial, permitindo a utilização de seu CGC para pedidos de novas mercadorias até se regularizasse a situação junto aos fisco, tudo com fins de garantir condições para a normal comercialização dos produtos. Posteriormente, sem motivo razoável, "B" cancela todos os pedidos de mercadorias ainda não recebidas, inviabilizando a continuidade, normal do negócio e a percepção dos frutos esperados. Isso considerado, dizendo-se que:
I – “A” não é titular de direito subjetivo à prestação de indenização em face de "B", porque o contrato de compra e venda compreendia apenas as instalações e mercadorias existentes na loja à época do negócio.
II - "A" não é titular de direito subjetivo à prestação de indenização em face de "B”, porque se tratando de contrato comutativo, restou concluído com o pagamento do preço e entrega das instalações e mercadorias existentes na loja à época do negócio, não subsistindo para "B" quaisquer outros deveres acessórios, anexos, secundários ou laterais.
III - "A” é titular de direito subjetivo à prestação de indenização em face de "B”, porque a relação obrigacional é um processo dinâmico, não se exaurindo com a entrega das instalações e mercadorias existentes na loja à época do negócio.
IV - "A” é titular de direito subjetivo à prestação de indenização em face de "B", por infração aos deveres anexos ou secundários de conduta que são informados pelo princípio da boa-fé objetiva.
Está correto afirmar-se que:
(a) somente a assertiva I está correta.
(b) somente as assertivas I e II estão corretas.
(c) somente as assertivas III e IV estão corretas.
(d) somente a assertiva III está correta.
(e) somente a assertiva IV está correta.

2- (TJ/SC_2003)
Nos contratos de compra e venda, assinale, dentre as respostas abaixo, a única alternativa correta:
a) É condição de validade do contrato a fixação de preço certo no próprio instrumento contratual.
b) A fixação de preço não pode ser feita em função de índices e parâmetros, ainda que suscetíveis de objetiva determinação.
c) O preço corrente nas vendas habituais do vendedor é critério válido de atribuição do preço, quando a venda foi feita sem fixação do preço ou de critérios válidos para a sua determinação e não houver tabelamento oficial para o objeto do contrato.
d) Todas as alternativas são corretas.
e) Nenhuma das alternativa é correta.






3- (TJ/SC_2002)
Com relação aos contratos de compra e venda, examine as afirmações abaixo, assinalando a correta:
a) É nula a cláusula que deixar a fixação do preço ao arbítrio de terceiro;
b) A fixação do preço pode ser deixada à taxa do mercado;
c) A fixação do preço pode ser deixada ao exclusivo arbítrio do vendedor;
d) A fixação do preço pode ser deixada ao exclusivo arbítrio do adquirente;
e) Até a tradição da coisa, os riscos do preço correm por conta do vendedor.


4- (TJ/ES_2003)
Assinale a alternativa correta:
A) Emptio spei é uma das modalidades de compra e venda aleatória, que se verifica quando uma das prestações pode falhar, havendo para cada uma das partes a chance de ganho ou perda;
B) No contrato de empreitada, o empreiteiro tem o direito e exigir do empreitante que aceite a obra uma vez concluída nos termos contratuais;
C) O exercício do direito da prelação está sujeito a prazo prescricional;
D) A hipoteca, no direito brasileiro, não se extingue quando se opera a resolução do domínio;
E) O possuidor de má fé tem direito de indenização pelas benfeitorias úteis , mas não lhe assiste direito de retenção em relação a elas.


5- (TJ/ES_2003)
Assinale a alternativa correta:
A) Se o contrato contém a cláusula solvet et repete não pode ser argüida a exceptio non adimpleti contractus;
B) Tratando-se de contrato aleatório, retratando a emptio rei speratae, o alienante terá direito a todo o preço, mesmo de coisa que nada vier a existir;
C) Tratando-se de compra e venda de imóvel, na modalidade ad corpus e ocorrendo excesso de área, provando o vendedor o desconhecimento da exata área vendida, não caba ao comprador completar o valor correspondente ao preço ou devolver o excesso;
D) As arras dadas ao contrato impedem seja estipulado o direito de arrependimento;
E) No contrato de seguro de vida, o segurado, no tocante à indicação de beneficiário, não sofre qualquer limitação quanto às pessoas.


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